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Secretaria de Direitos Humanos recomenda identificação de violência policial em ocorrências

 

FLÁVIA PIERRY (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Publicado:25/12/12 - 16h43

Atualizado:25/12/12 - 16h49

BRASÍLIA – Mortes decorrentes de confronto ou operações policiais devem ser claramente identificadas em boletins de ocorrência. Essa é a recomendação de resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que pede a extinção de termos como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” nesses casos, e sugere a adoção de designações explícitas nos registros de ocorrências, como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”. A resolução foi publicada no dia 21 de dezembro, após ter sido aprovado pelo colegiado texto que passou por consulta pública.

A Secretaria também divulgou estudo sobre a letalidade das polícias no Brasil, feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). No ano passado, 1.316 pessoas foram mortas em confronto com a polícia em 15 estados, e 107 policiais acabaram mortos. O Rio registrou o maior número de mortes em confronto policial em 2011 (524 mortes), número que caiu 60% nos últimos cinco anos. Já São Paulo registrou 460 mortos em conflito no ano passado e 28 policiais mortos. Neste ano, com a onda de violência vivida pelo estado, 96 policiais foram mortos e, nos primeiros nove meses do ano, 372 pessoas foram mortas em suposto confronto com a polícia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado.

O objetivo da mudança é expor violações dos direitos humanos por policiais, ou mesmo por grupos de extermínio, que podiam ficar encobertas com o uso de designações mais genéricas, segundo a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que assina a resolução.

A resolução também determina que os órgãos que receberem registros de ocorrências que sejam fruto de intervenção policial deverão notificar a Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou órgão semelhante, instaurar inquérito policial para investigação de homicídio ou lesão corporal e comunicar o Ministério Público.

A resolução também recomenda que deve ser feita perícia nos “armamentos, veículos e maquinários” envolvidos na ação policial que resultou na morte ou lesão corporal e que a cena do crime deve ser preservada.

http://oglobo.globo.com/pais/secretaria-de-direitos-humanos-recomenda-identificacao-de-violencia-policial-em-ocorrencias-7132062#ixzz2KKsW44Ew 

 

Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório

BRASIL

Direitos humanos no Brasil enfrentam sérios desafios, indica relatório

 

 

 

Organização Human Rights Watch chama atenção para abusos da polícia, superlotação de prisões e trabalho escravo. Pontos positivos foram queda na mortalidade infantil e avanço na legislação contra violência doméstica.

O Brasil ainda tem sérios desafios pela frente para garantir o respeito aos direitos humanos, afirmou nesta quinta-feira (31/01) a organização internacional Human Rights Watch (HRW) em um relatório que analisou a situação em mais de 90 países.

Entre os principais problemas apontados pela HRW no Brasil estão a violência policial e sua impunidade, além da superlotação dos centros de detenção em vários estados brasileiros, tortura e trabalho escravo.

"O relatório mostra a realidade. O índice de violência é crescente, e falta uma estratégia dos governos federal, estaduais e municipais para trabalhar de forma articulada. Existe recurso para isso, mas falta a integração e a priorização desse tópico", frisou, em entrevista à DW, o pesquisador em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa.

A organização de direitos humanos enumera alguns avanços do Brasil, como a diminuição significativa das taxas de mortalidade infantil nas últimas duas décadas, mas destaca que as estatísticas mascaram disparidades severas em função de cor, condição econômica e região. Outro avanço foi a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Foram verificados progressos também no combate à violência doméstica, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha e determinou que os promotores públicos devem levar à frente as acusações mesmo que as vítimas não tenham prestado queixa à polícia. 

 

 

 

Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação do sistema prisional brasileiro

Conduta policial

 

 

O relatório chama a atenção para o número de mortes por responsabilidade de policiais – nos primeiros seis meses de 2012, a polícia foi responsável pela morte de 214 pessoas no estado do Rio de Janeiro e 251 mortes no estado de São Paulo.

A HRW reconhece que parte destas mortes são resultado do "legítimo uso da força" por parte da polícia, mas muitas organizações de direitos humanos e a própria justiça criminal brasileira admitem que muitas são resultado de abusos.

O relatório conclui que as autoridades brasileiras "não deram ainda os passos adequados" para que os policiais que cometem abusos sejam responsabilizados. Testa, entretanto, discorda: "Muitos policiais estão sendo processados e presos. Nesse aspecto, há punições, e o Brasil tem avançado", pondera.

Prisões superlotadas e tortura

As carceragens em vários estados brasileiros estão severamente superlotadas, prisões preventivas longas demais são frequentes, e a tortura continua a ser um sério problema, afirmou o relatório sobre o sistema prisional brasileiro.

Dados do sistema penitenciário do Brasil mostram que houve um aumento de aproximadamente 40% no número de presos nos últimos cinco anos, e a população penitenciária excede atualmente meio milhão de pessoas – dois terços mais do que a capacidade atual das penitenciárias. Atrasos do sistema judiciário contribuem para a superlotação: cerca de 175 mil detidos estão em prisão provisória.

As condições de detenção "favorecem a propagação de doenças em uma população que tem acesso inadequado a cuidados médicos", cita o relatório. A tortura é apresentada como um problema crônico das prisões e postos policiais.

O subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) vistoriou penitenciárias e instituições policiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás em setembro de 2011 e recebeu de detentos relatos "repetitivos e consistentes" sobre mal tratos, como a obrigação de dormirem em celas sem condições sanitárias e sem o acesso a água e comida.

Panorama internacional também preocupa

As críticas em relação à defesa dos direitos humanos não foram dirigidas exclusivamente ao Brasil. A HRW constata que a proteção desses direitos não foi prioridade para a União Europeia em 2012, sobretudo em relação a grupos marginalizados da sociedade, os mais afetados pela crise econômica, segundo o relatório.

A organização cita a Hungria, onde foram aprovadas leis que "enfraquecem" a proteção aos direitos humanos e a independência judicial. Em relação a Grécia, a HRW critica a violência xenófoba e a aprovação de legislação autorizando a polícia a deter imigrantes e candidatos a asilo por "razões de saúde pública, incluindo a suscetibilidade a doenças infecciosas".

"A relação entre crise econômica, intolerância e apoio a partidos extremistas é complexa", afirmou o subdiretor da Divisão da Europa e Ásia Central da HRW, Benjamin Ward.

 

 

Na Europa, grupos marginalizados como os Sinti e Roma sofrem com a negligência estatal em meio à crise

No capítulo sobre a Venezuela, o relatório indica que a longa permanência no poder levou o presidente Hugo Chávez e seus seguidores a uma "acumulação de poder" que tem permitido abusos e intimidação. Esse abuso de poder, segundo da HRW, tem afetado o poder judiciário do país, os meios de comunicação e os defensores dos direitos humanos. O medo de represálias faz com que, mesmo que persistam as críticas ao governo, a capacidade de juízes se pronunciarem em casos com fortes implicações políticas seja mínima.

A Rússia registrou em 2012 a pior repressão à sociedade civil desde o fim da União Soviética, há 21 anos. Desde o regresso de Vladmir Putin à presidência para seu terceiro mandato, em maio, um parlamento dominado pelos membros do partido pró-Putin Rússia Unida adotou uma série de leis que impõem restrições consideráveis à sociedade civil, informou o documento.

Entre os países árabes, a euforia da Primavera Árabe deu um passo frente ao complicado desafio de criar democracias que respeitem os direitos humanos. A organização pressionou os novos regimes islâmicos de países como Egito, Líbia e Tunísia a construir democracias "genuínas", dizendo que mesmo governos eleitos democraticamente não podem ignorar os direitos humanos.

 

 

Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Francis França

http://www.dw.de/direitos-humanos-no-brasil-enfrentam-s%C3%A9rios-desafios-indica-relat%C3%B3rio/a-16565801

Brasil cai nove posições no ranking de liberdade de imprensa

 

País ocupa a 108ª posição entre 179 países pesquisados pela organização Repórteres Sem Fronteiras. Principais problemas no Brasil são violência contra jornalistas, censura prévia da Justiça e concentração midiática.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou nesta quarta-feira (30/01) o ranking de liberdade de imprensa entre 179 países. O Brasil caiu nove posições em relação à classificação de 2012 e ocupa a 108ª posição.

O relatório cita os motivos pelos quais o Brasil, considerado modelo regional e motor econômico da América Latina, perdeu posições na classificação: cinco jornalistas mortos em 2012, a concentração dos meios de comunicação no país e, ainda, o marco regulatório da mídia brasileira – que ainda é do tempo da didatura militar.

A censura prévia pela Justiça aos veículos de imprensa no Brasil também foi apontada como sério problema e está entre os fatores responsáveis pela piora na classificação do país desde o ano passado. "Há três anos que o jornal O Estado de São Paulo não pode publicar assuntos que incomodem os interesses da família Sarney", frisou Benoît Hervieu, diretor do escritório para as Américas da RSF, em entrevista à DW.

O panorama midiático do país mereceu a divulgação, no final de janeiro, do relatório "Brasil, o país dos trinta Berlusconis". No estudo, a RSF aborda os maiores desequilíbrios e obstáculos que caracterizam o panorama midiático da maior economia sul-americana e o fato de grande parte das mídias locais e regionais pertencerem a políticos.

"Esse é um obstáculo para a independência da mídia. É uma imprensa que muitas vezes responde somente aos interesses dos políticos, tornando impossível se ter uma informação realmente plural", frisou.

Os países das Américas que estão melhor colocados no ranking são: Jamaica (13º), Costa Rica (18º), Canadá (20º), Uruguai (27º), Suriname (31º) e Estados Unidos (32º). A Argentina caiu sete posições e ocupa a 57ª posição. Entre os motivos, estão os conflitos entre o governo e alguns grupos privados de imprensa, como o Clarín, em particular por causa da nova Lei dos Meios de Comunicação da Argentina.

Países europeus no topo

A parte superior do ranking é ocupada por três países europeus: Finlândia, Holanda e Noruega – as nações ocupam as mesmas colocações pela terceira vez consecutiva. Os motivos para isso são critérios como a baixa incidência de violência contra jornalistas, assim como a legislação desses países. A Alemanha caiu uma posição em relação ao relatório divulgado no ano passado e ocupa hoje a 17ª colocação.

Os casos mais sérios são o Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Esses países são chamados pela organização de "o trio infernal" e, como no ano anterior, ocupam as três últimas colocações no relatório de 2013.

Censura prévia da Justiça a veículos da mídia é grave no Brasil, disse Hervieu

O índice é publicado anualmente pela organização e avalia o grau de liberdade que possuem jornalistas, meios de comunicação e cidadãos para manifestarem sua opinião. Além disso, a RSF avalia as medidas implementadas pelos países para que essa liberdade seja respeitada.

"A classificação mundial publicada pela RSF não leva em conta diretamente o tipo de regime político. Entretanto, parece claramente que as democracias protegem melhor a liberdade de produção e difusão de informações do que os países que desprezam outros direitos humanos", concluiu Christophe Deloire, secretário-geral da RSF.

A organização informou também o índice de liberdade de imprensa por região global. O cálculo se baseia em uma média relacionada à população, com resultados que vão de zero a 100, sendo que zero representa uma situação ideal. A Europa obteve 17,5 pontos; as Américas, 30; Ásia-Pacífico, 42,2; e a Rússia e os países da antiga União Soviética, 45,3.

A violência contra jornalistas durante a Primavera Árabe fez com que a região do Oriente Médio-Norte da África ficasse em último lugar, com 48,5 pontos. Depois dos movimentos de protesto nesses países, entretanto, o relatório de 2013 mostra o retorno de uma "certa normalidade" e verifica atitudes positivas dos governos frente à liberdade de imprensa em médio e longo prazos. 

 

Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Francis França

http://www.dw.de/brasil-cai-nove-posi%C3%A7%C3%B5es-no-ranking-de-liberdade-de-imprensa/a-16562693

 

Lucas da Costa Pereira Fontoura – Pesquisa\Marcílio Franco da Costa Pereira – Apoio técnico